Confirmação in mellius - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Confirmação in mellius" classifica 128 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.

128

acórdãos

tribunal

2006 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	128	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1908/17.0T8LRA.C2-A.S1

30/04/2026 • Orlando dos Santos Nascimento

Recurso de revistaAdmissibilidadeDupla conformeConfirmação in melliusAcórdão uniformizador de jurisprudênciaNulidade de acórdãoPressupostosInconstitucionalidadePrincípio do acesso ao direito e aos tribunaisPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadeDecisão singularRejeiçãoReclamação para a conferência

STJ

10048/23.1T8SNT-B.L1.S1

24/03/2026 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Recurso de revistaAdmissibilidadeQualificação de insolvênciaConfirmação in melliusDupla conformeIncidenteFundamentação de factoFundamentação de direitoQualificação jurídicaSociedade comercialAdministrador de insolvênciaInsolvência culposaPressupostosDecisão singularRejeição parcial

STJ

9822/17.2T8PRT.P1.S1

11/11/2025 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

AdmissibilidadeRecurso de revistaRecurso subordinadoDupla conformeConfirmação in melliusPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoLivre apreciação da provaResponsabilidade civilIntervenção cirúrgicaDever de informaçãoCulpa do lesadoIndemnizaçãoCálculoEquidade

STJ

482/23.2JASTB.E1.S1

06/11/2025 • Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob

Recurso de acórdão da relaçãoConfirmação in melliusInadmissibilidadeIndemnizaçãoDupla conformeDano não patrimonialMedida concreta da penaPena únicaAbuso sexualCriançaImprocedência

STJ

3/24.0PEPRT.P1.S1

06/11/2025 • Adelina Barradas Oliveira

Recurso de acórdão da relaçãoTráfico de estupefacientesRoubo agravadoConfirmação in melliusMedida concreta da penaPena únicaImprocedência

STJ

5226/22.3JAPRT-E.S1

29/07/2025 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Habeas corpusPrisão ilegalCompetência materialConfirmação in melliusTrânsito em julgadoPrazoCondenação na relaçãoCumprimento de penaIndeferimento

STJ

3842/22.2JAPRT.P1.S1

09/07/2025 • Jorge dos Reis Bravo

Recurso de acórdão da relaçãoTráfico de estupefacientesDupla conformeConfirmação in melliusInadmissibilidadeTipicidadeCompensação remuneratóriaCrime de perigoMedida concreta da penaPrisãoPena acessóriaExpulsãoCidadão estrangeiroImprocedência

STJ

3976/23.6JAPRT.P1.S1

15/05/2025 • Jorge dos Reis Bravo

Recurso de acórdão da relaçãoViolência domésticaAmeaçaHomicídioTentativaAdmissibilidade de recursoConfirmação in melliusDupla conformeIrrecorribilidadeRejeição

STJ

27/23.4T9NIS.E1.S1

14/05/2025 • Antero Luís

Recurso de acórdão da relaçãoAbuso sexual de criançasViolaçãoFilho menorConfirmação in melliusRejeição parcialMedida concreta da penaCúmulo jurídicoPena únicaImprocedência

STJ

668/21.4T9LMG.C1.S1

23/04/2025 • Ana de Lurdes Garrancho da Costa Paramés

Recurso de acórdão da relaçãoTráfico de estupefacientesRouboBurla informática e nas comunicaçõesSequestroDanoDetenção de arma proibidaDupla conformeConfirmação in melliusRejeição parcialInadmissibilidadeIrrecorribilidadeOmissão de pronúnciaMedida concreta da penaPena parcelar

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Dupla conforme

Admissibilidade de recurso

Pena única

Medida concreta da pena

Competência do supremo tribunal de justiça

Recurso de acórdão da relação