O descritor "Cônjuges" classifica 39 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 14 | 35.9% |
| TRP | 11 | 28.2% |
| TRG | 5 | 12.8% |
| TRC | 4 | 10.3% |
| STJ | 3 | 7.7% |
| TCAS | 2 | 5.1% |
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