Descritores Jurídicos

Conselho de gerência - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conselho de gerência" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1992.

acórdãos

tribunal

1986 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

018244

10/12/1992 • Queiroga Chaves

Chefe de clínicaActo de homologaçãoConselho de gerênciaClassificaçãoConcursoJúriTempestividade do recursoLegítimidade activa

STA

025604

28/11/1991 • Nascimento da Costa

Acto de nomeaçãoEnfermeiro especialistaConselho de gerênciaFalta de atribuiçõesHabilitação profissional especializadaNulidade absoluta

STA

023334

13/03/1990 • Castelo Paulo

Instauração do processo disciplinarCompetênciaSuperior hierárquicoHospital regionalRelação hierárquicaConselho de gerênciaConhecimento da faltaPrescrição do procedimento disciplinarOrgão colegialDeliberação

STA

025202

23/05/1989 • Estelita de Mendonça

Ministério da saúdeCompetênciaConselho de gerênciaHospital distritalTutela directivaOrdem de serviçoNulidadePena disciplinarViolação de leiExtinção de serviço hospitalar

STA

016825

26/06/1986 • Ferreira da Silva

Hospital distritalConselho de gerênciaCompetênciaRegulamento internoMédico

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Tempestividade do recurso