Descritores Jurídicos

Contagem do tempo de serviço - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contagem do tempo de serviço" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.

acórdãos

tribunais

1997 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	11	91.7%
STA	1	8.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

343/24.8BESNT

05/03/2026 • Luis Borges Freitas

Impugnação do julgamento sobre a matéria de factoIntempestividade da prática do ato processualNulidade versus anulabilidadeDireito à segurança socialContagem do tempo de serviço

TCAS

66/12.OBEBJA

13/02/2025 • Maria Helena Filipe

Pensão de aposentaçãoContagem do tempo de serviçoArtº 80º do eaLei nº 30-c/92, de 28 de dezembroInconstitucionalidadeNº 4 do artº 63º da crp

TCAS

353/11.5BEBJA

22/06/2017 • Pedro Marchão Marques

Educador de infânciaAposentaçãoFaltas por doençaContagem do tempo de serviço

TCAS

05974/10

24/02/2011 • Fonseca da Paz

AposentaçãoContagem do tempo de serviçoEstabelecimento de ensino legalizado

TCAS

04601/08

26/03/2009 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Professores do ensino particular e cooperativoDecreto-lei nº 321/88, de 22 de setembroInscrição na caixa geral de aposentaçõesContagem do tempo de serviço

TCAS

00857/05

21/02/2008 • José Correia

Carreira médica hospitalarContagem do tempo de serviçoFalta de fundamentação

TCAS

01064/05

01/06/2006 • António Almeida Coelho da Cunha

Acção administrativa especialArt. 1º da lei 5/2001VigilantesContagem do tempo de serviço

TCAS

06723/02

04/11/2004 • José Francisco Fonseca da Paz

Cálculo da pensão de reformaPermanência na reserva fora da efectividade de serviçoContagem do tempo de serviçoCaso decidido