O descritor "Cálculo da pensão de reforma" classifica 11 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 5 | 45.5% |
| TCAS | 4 | 36.4% |
| TRG | 1 | 9.1% |
| TRP | 1 | 9.1% |
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