O descritor "Contrato de trabalho a termo incerto" classifica 13 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 8 | 61.5% |
| TRC | 3 | 23.1% |
| TRG | 2 | 15.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados