Descritores Jurídicos

Contrato de trabalho doméstico - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contrato de trabalho doméstico" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2022.

acórdãos

tribunais

2007 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	62.5%
TRP	3	37.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STJ

4280/17.4T8MTS.P3.S1

22/06/2022 • Mário Belo Morgado

Princípio da prevalência do fundo sobre a formaContrato de trabalho domésticoAmpliação do âmbito do recursoObjeto do recursoNulidade de sentençaReveliaConfissãoFalta de contestaçãoImpugnação da matéria de facto

STJ

27266/18.7T8PRT.P1.S1

01/06/2022 • Mário Belo Morgado

Dupla conforme parcialOmissão de pronúnciaContrato de trabalho doméstico

TRP

20018/19.9T8PRT.P1

23/11/2020 • Nelson Nunes Fernandes

Contrato de trabalho domésticoDespedimento comunicado por escritoImpugnaçãoForma de processoErro na forma do processoAproveitamento da petição inicial

STJ

19318/16.4T8PRT.P1.S1

11/04/2018 • Ferreira Pinto

Contrato de trabalho domésticoDespedimento de factoDespedimento ilícitoÓnus da prova

TRP

19318/16.4T8PRT.P1

26/10/2017 • Rita Maria Pereira Romeira

Impugnação da matéria de factoProvaDeclarações de parteContrato de trabalho domésticoDespedimentoInterpretaçãoDeclaração receptíciaDeclaração tácita

TRP

1206/14.0T8MTS-A.P1

29/02/2016 • Domingos Morais

Contrato de trabalho domésticoNota de culpaImpugnação do despedimentoForma de processoIlicitude do despedimentoIndemnização