O descritor "Crime de abuso de poder" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 5 | 45.5% |
| TRP | 4 | 36.4% |
| TRG | 2 | 18.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados