O descritor "Critério de quantificação" classifica 36 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 27 | 75.0% |
| TCAN | 5 | 13.9% |
| TCAS | 4 | 11.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Critério de quantificação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.