O descritor "Critério de quantificação" classifica 35 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 26 | 74.3% |
| TCAN | 5 | 14.3% |
| TCAS | 4 | 11.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados