Descritores Jurídicos

Cultura de regadio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Cultura de regadio" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2006.

acórdãos

tribunal

2002 - 2006

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

047389

29/11/2006 • Edmundo Moscoso

Reforma agráriaIndemnizaçãoCultura de regadioArrendamento de campanha

STA

047389

21/06/2005 • Abel Ferreira Atanásio

Reforma agráriaRecurso contenciosoLegitimidade activaIndemnizaçãoProdutos florestaisCultura de regadioInconstitucionalidadePrincípio da igualdadeDireito de propriedadeJusta indemnização

STA

01125/02

03/05/2005 • Edmundo Moscoso

Reforma agráriaArrendamentoIndemnizaçãoCultura de regadioCultura de sequeiroCapital de exploraçãoÓnus de provaInventário das existênciasSeareiro

STA

047539

24/11/2004 • Isabel Jovita

Reforma agráriaIndemnizaçãoCultura de regadio

STA

048085

18/06/2003 • Jorge de Sousa

Reforma agráriaPrivação temporária do usoActualização da indemnizaçãoCultura de trigoCultura de regadioCultura de sequeiroIndemnização por privação de rendimento florestalExtracção de cortiçaInconstitucionalidade materialInconstitucionalidade orgânicaCálculo de indemnização

STA

047756

12/12/2002 • Freitas Carvalho

Reforma agráriaIndemnizaçãoAceitação do actoLegitimidade activaPrédio arrendadoActualização de rendasCultura de regadio

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