O descritor "Dano da privação do uso" classifica 36 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 22 | 61.1% |
| TRP | 10 | 27.8% |
| TRC | 4 | 11.1% |
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