O descritor "Declaração em falhas" classifica 34 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 19 | 55.9% |
| TCAS | 15 | 44.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados