O descritor "Denominação de origem" classifica 19 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 10 | 52.6% |
| STJ | 8 | 42.1% |
| TRP | 1 | 5.3% |
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