O descritor "Marca" classifica 136 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 106 | 77.9% |
| TRP | 11 | 8.1% |
| STJ | 8 | 5.9% |
| STA | 6 | 4.4% |
| TRC | 5 | 3.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Marca", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.