O descritor "Marca" classifica 137 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 107 | 78.1% |
| TRP | 11 | 8.0% |
| STJ | 8 | 5.8% |
| STA | 6 | 4.4% |
| TRC | 5 | 3.6% |
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