Descritores Jurídicos

Denúncia pelo senhorio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Denúncia pelo senhorio" classifica 14 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.

acórdãos

tribunais

2002 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	35.7%
TRC	3	21.4%
TRP	2	14.3%
TRG	2	14.3%
TRE	2	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

1109/25.3YLPRT.L1-8

14/05/2026 • Maria Teresa Lopes Catrola

Contrato de arrendamentoOutorga anterior ao rauContrato sem prazo certoDenúncia pelo senhorio

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2711/25.9T8GDM.P1

13/05/2026 • Jorge Martins Ribeiro

Arrendamento para habitaçãoDenúncia pelo senhorioInconstitucionalidade

TRP

1502/23.6T8VCD.P1

14/04/2026 • Artur Dionísio Oliveira

Contrato de arrendamento para habitaçãoDenúncia pelo senhorioNecessidade de casa para habitaçãoRauNrauTransição para o nrauAplicação da lei no tempoNovação

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1556/25.0YLPRT.L1-7

27/01/2026 • Luís Filipe Sousa

Arrendamento para fins não habitacionaisTransição para o nrauFundamentos do diferimento da transição para o nrauLoja com históriaDenúncia pelo senhorio

TRL

8790/23.6T8LSB.L1-7

17/06/2025 • Carlos Eduardo Marques de Oliveira

Contrato de arrendamento para habitaçãoOposição à renovaçãoDenúncia pelo senhorio

TRL

29709/21.3T8LSB.L1-8

30/04/2025 • Marilia dos Reis Leal Fontes

Contrato de arrendamentoDenúncia pelo senhorioObras de remodelação e restauro profundoTipologia diversa

TRL

13737/23.7T8LSB.L1-7

22/10/2024 • Luís Filipe Pires de Sousa

ArrendamentoDenúncia pelo senhorioPara realização de obras ou demoliçãoIndemnizaçãoMontantePrescrição