O descritor "Transição para o nrau" classifica 34 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 18 | 52.9% |
| TRL | 13 | 38.2% |
| TRG | 3 | 8.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Transição para o nrau", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.