O descritor "Transição para o nrau" classifica 33 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 17 | 51.5% |
| TRL | 13 | 39.4% |
| TRG | 3 | 9.1% |
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