O descritor "Desistência de queixa" classifica 13 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 9 | 69.2% |
| TRE | 2 | 15.4% |
| TRC | 2 | 15.4% |
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