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Despacho de indeferimento liminar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Despacho de indeferimento liminar" classifica 9 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2025.

acórdãos

tribunais

2004 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	4	44.4%
TCAS	3	33.3%
TRE	1	11.1%
TRC	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRC

233/15.5T8OBR-K.C1

11/02/2025 • Lúcia Chandra Gracias

Ação tutelar cívelAlteração da regulação do exercício das responsabilidades parentaisDespacho de indeferimento liminarAdmissibilidadePrincípio do contraditórioManifesta improcedência do pedido

TRL

1393/18.9T8CSC-B.L1-8

07/06/2023 • Teresa Sandiães

Regulação das responsabilidades parentaisAcção de alteraçãoDespacho de indeferimento liminarAdmissibilidadeArquivamento dos autos

TRE

159/14.0TXEVR-K.E1

28/02/2023 • Artur Vargues

Registo criminalCancelamento provisórioRequerimentoDespacho de indeferimento liminar

TRL

8095/21.7T8ALM.L1-4

18/01/2023 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Despacho de indeferimento liminarDecisão surpresaDespacho de aperfeiçoamento

TCAS

875/20.7 BELSB

18/11/2021 • Jorge Pelicano

Processo cautelarDespacho de indeferimento liminar

TCAS

721/21.4BELSB

04/11/2021 • Jorge Pelicano

Processo cautelarDespacho de indeferimento liminar

TRL

3412/16.4T8CSC.L1-7

11/09/2018 • José Capacete

ArrolamentoDivórcioPartilhaDepositárioPossuidorDespacho de indeferimento liminar

TRL

5125/14.2YYLSB-A.L1-7

19/06/2018 • Carlos Eduardo Marques de Oliveira

Despacho de indeferimento liminarRequerimento de injunçãoCitação

TCAS

00237/04

16/12/2004 • José Carlos Lucas Martins

Embargos de terceiroDespacho de indeferimento liminarImpugnação judicialNatureza da posseContrato-promessa de compra e venda de imóvel

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Arquivamento dos autos

Requerimento

Embargos de terceiro