Dever de vigilancia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dever de vigilancia" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1991.10acórdãos2tribunais1970 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA550.0%STJ550.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02955410/12/1991Coelho VenturaResponsabilidade civil extracontratualCamara municipalActo ilicitoCulpaDever de vigilanciaPresunção de culpaSTA02885616/04/1991Dimas de LacerdaResponsabilidade civil extracontratualEstadoContestaçãoProrrogação de prazoPrazo judicialJurisdição administrativaCompetencia dos tribunais administrativosErro de actividadeNulidade de sentençaCausa de pedirFacto ilicitoOmissão de agirDever de vigilanciaZeloSTA02778529/05/1990Artur MauricioArma de caçaDever de vigilanciaResponsabilidade civil extracontratualEstadoPedido de indemnizaçãoPrescriçãoContagem de prazoSTA02557414/04/1988Inácio FernandesQueda de arvoreDever de vigilanciaCulpaOnus de provaResponsabilidade civil extracontratualCamara municipalSTJ07577623/02/1988João Eduardo Cura Mariano EstevesResponsabilidade civilDever de vigilanciaMenoresPresunção de culpaCulpa in vigilandoSTA02387815/10/1987Pereira dos SantosAcidenteExercicio de ginastica colectivaAlunoDirecção geral dos desportosAcção de indemnizaçãoPetição ineptaCausa de pedirDever de vigilanciaSTJ07003915/06/1982Amaral AguiarResponsabilidade civilResponsabilidade pelo riscoNexo de causalidadePressupostosDever de vigilanciaMateria de factoMateria de direitoIndemnizaçãoRecursoDireito de regressoCulpaPoderes do supremo tribunal de justiçaSTJ06646717/02/1977Octavio Dias GarciaResponsabilidade por facto ilicitoAcidenteDever de vigilanciaSTJ06638308/02/1977Octavio Dias GarciaAcidente de viaçãoMenoresDever de vigilanciaResponsabilidade civil por acidente de viaçãoIndemnizaçãoSTJ06302420/03/1970Acacio CarvalhoResponsabilidade civilRequisitosDemolição de obrasDever de vigilanciaPresunção de culpaDever de indemnizarDano causado por edificio ou outras obrasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual (4 acórdãos em comum)Presunção de culpa (3 acórdãos em comum)Responsabilidade civil (3 acórdãos em comum)Culpa (3 acórdãos em comum)Estado (2 acórdãos em comum)Camara municipal (2 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Causa de pedir (2 acórdãos em comum)Acidente (2 acórdãos em comum)Menores (2 acórdãos em comum)