Descritores Jurídicos

Dever de vigilancia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dever de vigilancia" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1991.

acórdãos

tribunais

1970 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	50.0%
STJ	5	50.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

029554

10/12/1991 • Coelho Ventura

Responsabilidade civil extracontratualCamara municipalActo ilicitoCulpaDever de vigilanciaPresunção de culpa

STA

028856

16/04/1991 • Dimas de Lacerda

Responsabilidade civil extracontratualEstadoContestaçãoProrrogação de prazoPrazo judicialJurisdição administrativaCompetencia dos tribunais administrativosErro de actividadeNulidade de sentençaCausa de pedirFacto ilicitoOmissão de agirDever de vigilanciaZelo

STA

027785

29/05/1990 • Artur Mauricio

Arma de caçaDever de vigilanciaResponsabilidade civil extracontratualEstadoPedido de indemnizaçãoPrescriçãoContagem de prazo

STA

025574

14/04/1988 • Inácio Fernandes

Queda de arvoreDever de vigilanciaCulpaOnus de provaResponsabilidade civil extracontratualCamara municipal

STJ

075776

23/02/1988 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Responsabilidade civilDever de vigilanciaMenoresPresunção de culpaCulpa in vigilando

STA

023878

15/10/1987 • Pereira dos Santos

AcidenteExercicio de ginastica colectivaAlunoDirecção geral dos desportosAcção de indemnizaçãoPetição ineptaCausa de pedirDever de vigilancia

STJ

070039

15/06/1982 • Amaral Aguiar

Responsabilidade civilResponsabilidade pelo riscoNexo de causalidadePressupostosDever de vigilanciaMateria de factoMateria de direitoIndemnizaçãoRecursoDireito de regressoCulpaPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

066467

17/02/1977 • Octavio Dias Garcia

Responsabilidade por facto ilicitoAcidenteDever de vigilancia

STJ

066383

08/02/1977 • Octavio Dias Garcia

Acidente de viaçãoMenoresDever de vigilanciaResponsabilidade civil por acidente de viaçãoIndemnização

STJ

063024

20/03/1970 • Acacio Carvalho

Responsabilidade civilRequisitosDemolição de obrasDever de vigilanciaPresunção de culpaDever de indemnizarDano causado por edificio ou outras obras