Devolução de mercadorias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Devolução de mercadorias" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2019.8acórdãos2tribunais1971 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%TCAS112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAS9659/16.6BCLSB11/04/2019Patrícia Manuel PiresImpugnação matéria de factoCustosArtigos 23.º e 41.º circFundamentação a posterioriNotas de devolução/notas de créditoDevolução de mercadoriasAuto de abateSTA03027507/03/1995Antonio SamagaioDireito ao ambienteEscóriasProdutos siderúrgicosPerigo para a saúdeCompetência do secretário de estado do ambiente e recursos naturaisLicenciamento industrialDevolução de mercadoriasReexportaçâoPrazo de recurso contenciosoFérias judiciaisContagem de prazoDeferimento tácitoDesvio de poderFundamentação do acto administrativoÓnus de alegação de factosGestão e tratamento de resíduosSTA00474102/03/1988Julio TormentaImposto de transacçõesDevolução de mercadoriasFacturaAnulaçãoSTA00148802/02/1980Antonio PatacasImposto de transacçõesTransgressão fiscalCulpaDevolução de mercadoriasDesvio do destino dos bensSTA00143725/07/1979Felix AlvesImposto de transacçõesIsenção fiscalDevolução de mercadoriasSTA00132721/02/1979Felix AlvesIsenção de imposto de transacçõesDevolução de mercadoriasDesvio do destino dos bensSTA00465614/07/1971Ruben CarvalhoContencioso aduaneiroContrabandoMercadoria apreendidaAbsolviçãoDevolução de mercadoriasDespacho de mercadoriasProva da propriedade da mercadoriaSTA01637923/06/1971Simões CorreiaMercadoria a consignaçãoDevolução de mercadoriasImposto de transacçõesDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de transacções (4 acórdãos em comum)Desvio do destino dos bens (2 acórdãos em comum)Direito ao ambiente (1 acórdãos em comum)Contrabando (1 acórdãos em comum)Absolvição (1 acórdãos em comum)Deferimento tácito (1 acórdãos em comum)Férias judiciais (1 acórdãos em comum)Desvio de poder (1 acórdãos em comum)Contagem de prazo (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)