Descritores Jurídicos

Desvio do destino dos bens - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Desvio do destino dos bens" classifica 40 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2008.

acórdãos

tribunal

1955 - 2008

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	40	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0104/08

04/11/2008 • Costa Reis

Responsabilidade civil extracontratualDireito de indemnizaçãoExpropriação por utilidade públicaReversão de prédio expropriadoCompra e vendaContratoDesvio do destino dos bensIlicitudeCulpa

STA

01095/06

28/11/2007 • Fernanda Martins Xavier e Nunes

Expropriação por utilidade públicaDireito de reversãoCaducidadeDesvio de fimDesvio do destino dos bens

STA

0137/06

10/05/2006 • Madeira dos Santos

Caso julgadoInutilidade superveniente da lideExpropriação por utilidade públicaDesvio do destino dos bensResponsabilidade civil extracontratualActo licitoAlteração da causa de pedirFacto ilícitoNexo de causalidade

STA

040228

19/02/2004 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Nulidade de acórdãoExpropriação por utilidade públicaDireito de reversãoDesvio do destino dos bensDeclaração de utilidade pública

STA

037531

27/11/2003 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Expropriação por utilidade públicaDireito de reversãoAplicação da lei no tempoDesvio do destino dos bensNulidade de acórdão

STA

040229

30/01/2002 • Madeira dos Santos

Direito de reversãoCompetênciaDesvio do destino dos bensExpropriação por utilidade pública