Direitos anti-dumping - Jurisprudência Portuguesa

Tendo os factos tributários ocorrido entre Outubro de 2012 e Janeiro de 2016, a revogação dos direitos antidumping prevista no Regulamento de Execução (EU) 2016/278 da Comissão de 26/02/2026, não se...

O artigo 2.º do Regulamento de Execução (UE) 2016/278 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, que revoga o direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de determinados parafusos de...

I - A questão fundamental a que nos cabe dar resposta é a de saber se o Tribunal a quo errou ao julgar que, com a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/278, a 28 de fevereiro de 2016,...

O artigo 2.º do Regulamento de Execução (UE) 2016/278 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, que revoga o direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de determinados parafusos de...

I - O "dumping" verifica-se quando uma empresa cobra um preço mais baixo para as mercadorias exportadas do que pelas vendidas no mercado interno. Como consequência da verificação de uma prática de...

Da revogação do Regulamento (CE) n.º 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço...

Da revogação do Regulamento (CE) n.º 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço...

I - O artigo 2.º do Regulamento de Execução (UE) 2016/278 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, que revoga o direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de determinados...

I - A questão fundamental a que nos cabe dar resposta é a de saber se o Tribunal a quo errou ao julgar que, com a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/278, a 28 de fevereiro de 2016,...

I - A questão fundamental a que nos cabe dar resposta é a de saber se o Tribunal a quo errou ao julgar que, com a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/278, a 28 de fevereiro de 2016,...