Dolo do tipo - Jurisprudência Portuguesa

I. A teoria do direito enquadra duplamente o dolo: em sede de tipicidade (em que expressa o sentido jurídico-social da ação - o desvalor da conduta); e em sede de culpa do agente, enquanto expressão...

I - No debate político é muitas vezes utilizada linguagem excessiva contra o oponente para vincar divergências, ocorrendo que a repetida utilização desta linguagem vulgariza os termos utilizados,...

I – A estrutura acusatória do processo penal português impõe que o objecto do processo seja fixado, com rigor e a precisão adequados, em determinados momentos processuais, designadamente na...

I – No específico domínio dos autos, a acusação particular do assistente, contendo apenas, por reporte ao tipo subjectivo do crime de injúria, o seguinte semento textual “o arguido actuou livre e...

I – Parafraseando (parcialmente) a fundamentação do AFJ n.º 1/2015, “a acusação, enquanto delimitadora do objecto do processo, tem de conter os aspetos que configuram os elementos subjetivos do...