Descritores Jurídicos

Domínio do facto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Domínio do facto" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.

acórdãos

tribunais

2011 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	3	60.0%
TRL	2	40.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRL

28/04/2026 • Paulo Barreto

Erro notórioDomínio do factoPresunção de inocênciaContraditórioInsuficiência para a decisão da matéria de facto

TRP

24/09/2025 • Pedro Afonso Lucas

Co-autoriaDomínio do factoCrime de furto qualificadoArtigo 204.ºN.º 1Alínea f) do código penal

TRL

16/01/2025 • Marlene Fortuna Rodrigues

Relatório socialAgente provocadorDomínio do factoMeio enganoso de obtenção de provaArt.º 6.º da ced

TRP

20/02/2013 • Maria dos Prazeres Rodrigues Silva

Co-autoriaDomínio do factoCrime de rouboBurla informáticaUnidade criminosa

TRP

12/10/2011 • Joaquim Arménio Correia Gomes

Infracção fiscalSociedadeResponsabilidade criminalDomínio do facto

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