Eficacia do acto de liquidação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Eficacia do acto de liquidação" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1990.5acórdãos1tribunal1986 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01189716/05/1990Ferreira da RochaContribuição industrialLiquidaçãoCorrecção do lucro tributavelExame a escritaNotificação do acto de liquidaçãoActo tributarioActo preparatorioFundamentaçãoFalta de fundamentaçãoVicio de formaEficacia do acto de liquidaçãoSTA00583712/07/1989Antonio GomesImposto de seloEficacia do acto de liquidaçãoOposição a execuçãoFundamento da oposiçãoSTA00547029/06/1988Antonio GomesContribuição industrialExame a escritaCorrecção do lucro tributavelNotificação do acto de liquidaçãoFalta de fundamentaçãoRecurso contenciosoEficacia do acto de liquidaçãoArguição de inconstitucionalidadeImposto complementarIncidenciaSTA00547129/06/1988Antonio GomesContribuição industrialExame a escritaCorrecção do lucro tributavelNotificação do acto de liquidaçãoFalta de fundamentaçãoRecurso contenciosoEficacia do acto de liquidaçãoArguição de inconstitucionalidadeImposto complementarIncidenciaSTA00177219/03/1986Girão CardosoImposto de comercio e industriaActo de liquidaçãoEficacia do acto de liquidaçãoNotificação do acto de liquidaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNotificação do acto de liquidação (4 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (3 acórdãos em comum)Correcção do lucro tributavel (3 acórdãos em comum)Exame a escrita (3 acórdãos em comum)Contribuição industrial (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Incidencia (2 acórdãos em comum)Imposto complementar (2 acórdãos em comum)Arguição de inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (1 acórdãos em comum)