Descritores Jurídicos

Imposto complementar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Imposto complementar" classifica 263 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 2003.

263

acórdãos

tribunal

1956 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	263	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01956/02

02/04/2003 • Vítor Manuel Marques Meira

Imposto complementarProfessor universitárioDedicação exclusivaAcumulação de funções

STA

026058

09/05/2001 • Benjamim da Silva Rodrigues

Caducidade de liquidaçãoImposto complementarCódigo de processo tributárioAplicação da lei no tempoLei interpretativaNotificação do acto de liquidação

STA

025192

28/02/2001 • Almeida Lopes

Imposto complementarImposto profissionalPrémio de seguroPrémio pago pela entidade patronalInconstitucionalidade orgânicaAutorização legislativa

STA

024433

23/02/2000 • Baeta Queiróz

Imposto complementarExtinção de impostoJuros compensatóriosPagamentoPrescriçãoAmnistiaCulpa

STA

022813

22/09/1999 • Ernani Figueiredo

Imposto complementarDeterminação da matéria colectávelErroRecurso contenciosoLiquidação

STA

018586

28/04/1999 • Baeta Queiróz

IrsDeduçõesBenefícios fiscaisCooperativa de habitaçãoSócio cooperanteContribuiçõesImposto complementarPrincípio da confiança

STA

022747

20/01/1999 • Ernani Figueiredo

Imposto complementarCaducidade de liquidaçãoNotificação do acto de liquidaçãoCódigo de processo das contribuições e impostos

STA

021330

29/04/1998 • Antonio Pimpão

Imposto complementarImposto profissionalImposto parcelarImpugnação judicialLiquidaçãoImposto de sobreposiçãoInconstitucionalidade materialDireito ao recurso contencioso

STA

021841

11/03/1998 • Almeida Lopes

Imposto complementarImpugnação judicialSuspensão da liquidaçãoImposto parcelarContribuição industrialAnulação oficiosa de impostoErro na determinação da matéria colectável

STA

016580

04/03/1998 • Jorge de Sousa

IrsMatéria colectávelDeduçõesCooperativa de habitaçãoSócio cooperanteEntrada de capitalBenefícios fiscaisConversãoImposto profissionalImposto complementarImposto parcelarInconstitucionalidade material

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