Eficácia subjectiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Eficácia subjectiva" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2012.5acórdãos2tribunais2000 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA480.0%TCAS120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS06288/1025/10/2012Paulo Pereira GouveiaCaso julgado anulatórioActo administrativo pluralEficácia subjectivaSTA03942904/07/2001Jorge de SousaActo pluralAnulação do acto recorridoVícios do acto administrativoCaso julgadoEficácia subjectivaExecução de sentençaLegitimidade activaActo confirmativoSTA04601631/10/2000João BelchiorSuspensão da instânciaRecurso contenciosoCausa prejudicialEficácia subjectivaEficácia erga omnesSTA04500906/07/2000Alves BarataActo administrativoActo internoRevogaçãoActo genéricoActo firmeEficácia externaEficácia subjectivaDestinatário do actoSTA04024520/06/2000Ferreira NetoGuarda nacional republicanaOficialForças armadasIngressoRecurso contenciosoCurso de formaçãoEficácia erga omnesEficácia subjectivaLimites do caso julgadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (2 acórdãos em comum)Eficácia erga omnes (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Suspensão da instância (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Limites do caso julgado (1 acórdãos em comum)Causa prejudicial (1 acórdãos em comum)Forças armadas (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)