O descritor "Erro de julgamento da matéria de facto" classifica 16 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 11 | 68.8% |
| TCAN | 4 | 25.0% |
| TRG | 1 | 6.3% |
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