O descritor "Erro-vício" classifica 30 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 12 | 40.0% |
| TRE | 6 | 20.0% |
| TRP | 6 | 20.0% |
| TRG | 4 | 13.3% |
| TCAS | 1 | 3.3% |
| TCAN | 1 | 3.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Erro-vício", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.