O descritor "Escalões" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 7 | 63.6% |
| STA | 3 | 27.3% |
| TCAN | 1 | 9.1% |
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