Escalões - Jurisprudência Portuguesa

É de admitir a revista do acórdão que detectou uma ilegal revogação no reposicionamento do autor nos escalões da carreira docente porque o aresto aparentemente divergiu da jurisprudência do Supremo...

1. A agregação é um mero grau académico e não uma categoria da carreira do pessoal docente universitário. 2. Todavia, para efeitos remuneratórios, atento as escalas salariais constantes do anexo nº...

I – A Lei nº 67-A/2007, de 31/12, derrogou as disposições do DL nº 353-A/89, de 16/10, relativas à progressão nas categorias, na medida em previu que essa matéria viesse a ser regulada no diploma a...

I - A Lei nº 67-A/2007 derroga as disposições do DL. nº 353-A/89 relativas à progressão nas categorias, na medida em que essa matéria viesse a ser regulada no diploma a publicar sobre os novos...

I - A progressão nos escalões da carreira docente faz-se, atendendo fundamentalmente ao estabelecido nos artigos 9º e 10º do DL n.º 312/99, de 10 de Agosto. II - Para poder progredir ao 7º escalão,...

1) De acordo com o artigo 11º nº 1 do DL nº 409/89, de 18/11, o acesso ao último escalão da carreira docente estava reservado aos docentes profissionalizados com o grau de licenciado ou com...

1 - O facto de o recorrente, no 2.º escalão do posto de capitão, ser remunerado pelo índice 300, enquanto que os sargentos-mores, no 2.º escalão do seu posto, vencem pelo índice 335, não infringe os...

1) Com os regime de transição operado pelo Dec.Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, visou-se introduzir mais justiça relativa e equidade no sistema, melhorando as condições na progressão das...

1) Com o regime de transição operado pelo Dec.Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, visou-se introduzir mais justiça relativa e equidade no sistema, melhorando as condições na progressão das...

I - Apenas a ausência absoluta de motivação, isto é, a inexistência absoluta de fundamentos de facto e de direito, torna operante a nulidade prevista na al. b), do n° 1 do artº 668° do CPC; II - O...