Estética urbana - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estética urbana" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2003.9acórdãos1tribunal1987 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA04775116/12/2003António São PedroExecução de sentençaReconstituição da situação actual hipotéticaFalta de fundamentaçãoActo renovadoEstética urbanaBeleza das paisagensSTA01570/0230/10/2003Freitas CarvalhoLicença de construçãoPlano director municipalEstética urbanaConceito vago ou indeterminadoPoder vinculadoSTA04693929/03/2001João CordeiroLicença de loteamentoInterpretação do acto administrativoEstética urbanaDeferimento tácitoRevogaçãoSTA04614816/11/2000João CordeiroLicença de construçãoEstética urbanaSTA04421722/09/1999Angelina DominguesLicença de construçãoLegalização de obra clandestinaEstética urbanaConceito vago ou indeterminadoSTA03757210/12/1998Santos BotelhoLicenciamentoLicença de construçãoEstética urbanaBeleza das paisagensConceito vago ou indeterminadoMargem de livre apreciaçãoSTA03096227/01/1994Anselmo RodriguesActo administrativoVício de formaFundamentação por remissãoEstética urbanaBeleza das paisagensDiscricionariedade técnicaErro manifestoSTA02684218/10/1990Pires MachadoLegitimidadeRecurso contenciosoLicença de construçãoEstética urbanaInteresses difusosSTA02280805/05/1987Antonio SamagaioRegulamento geral das edificações urbanasEstética urbanaConceito vago ou indeterminadoDiscricionariedade técnicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (5 acórdãos em comum)Conceito vago ou indeterminado (4 acórdãos em comum)Beleza das paisagens (3 acórdãos em comum)Discricionariedade técnica (2 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Interesses difusos (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)