Beleza das paisagens - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Beleza das paisagens" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2004.6acórdãos1tribunal1977 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0884/0301/06/2004Fernanda XavierLicença de construçãoObra particularBeleza das paisagensErro nos pressupostos de factoCérceaSTA04775116/12/2003António São PedroExecução de sentençaReconstituição da situação actual hipotéticaFalta de fundamentaçãoActo renovadoEstética urbanaBeleza das paisagensSTA04823809/07/2002Antonio SamagaioPedido de informação prévia sobre construçãoRecurso contenciosoOrdem de conhecimento de víciosFalta de fundamentaçãoFormalidade essencialFormalidade não essencialRegulamento geral das edificações urbanasBeleza das paisagensInteresse históricoInteresse artísticoSTA03757210/12/1998Santos BotelhoLicenciamentoLicença de construçãoEstética urbanaBeleza das paisagensConceito vago ou indeterminadoMargem de livre apreciaçãoSTA03096227/01/1994Anselmo RodriguesActo administrativoVício de formaFundamentação por remissãoEstética urbanaBeleza das paisagensDiscricionariedade técnicaErro manifestoSTA01009515/12/1977Gonçalves PereiraAlvaraLicença de construçãoConcessãoDeferimento tacitoActo de indeferimentoFundamentaçãoPoluiçãoBeleza das paisagensEstetica urbanaUso privativo do dominio publicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (3 acórdãos em comum)Estética urbana (3 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (2 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Obra particular (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Concessão (1 acórdãos em comum)Alvara (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)