Estudo preliminar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estudo preliminar" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2003.5acórdãos1tribunal1961 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03596611/03/2003Adelino LopesProtaliEstudo preliminarUrbanizaçãoLoteamentoDeclaração de incompatibilidadeInconstitucionalidadeAudiência préviaPrincípio da irretroactividade da lei em matéria de direitos análogos a…Princípio da proporcionalidadeFormalidade não essencialAproveitamento do acto administrativoSTA03728124/10/1995Fernandes CadilhaLoteamentoParecer desfavorávelEstudo preliminarActo lesivoActo preparatórioSTA03093811/05/1995Edmundo da SilvaRecurso contenciosoFalta de alegaçõesOrdem de conhecimento de víciosOrdenamento do territórioLoteamentoPlano de urbanizaçãoEstudo preliminarConsulta préviaParecer desfavorávelPrincípio do aproveitamento do acto administrativoSTA03093801/07/1993Pires MachadoPetição ineptaContradição entre o pedido e a causa de pedirTempestividade do recursoActo de publicação obrigatóriaComunicação do actoLegitimidade activaCâmara municipalLoteamentoEstudo preliminarSTA00580324/03/1961Silva BastoCondicionamento industrialInstalação de estabelecimento industrialProjectoEstudo preliminarMemoria descritiva e justificativaElementos necessariosFim legalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLoteamento (4 acórdãos em comum)Parecer desfavorável (2 acórdãos em comum)Câmara municipal (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Falta de alegações (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Urbanização (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)