Descritores Jurídicos

Excepcionalidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Excepcionalidade" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.

acórdãos

tribunais

2013 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	9	90.0%
TRG	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

3310/22.2JAPRT.P2

07/01/2026 • João Pedro Pereira Cardoso

Processo penalDeclarações para memória futuraAudiência de julgamentoInquirição de testemunhaExcepcionalidadePena acessóriaPena únicaLimitesPedido de indemnização civilRemessa das partes para os tribunais civisMeios comunsArbitramento de indemnização à vítimaInadmissibilidade

TRP

12554/22.6T9PRT-A.P1

03/12/2025 • Isabel Maria Trocado Monteiro

Segredo profissionalAdvogadoDispensa do dever de sigiloPressupostosExcepcionalidade

TRP

1223/21.4T9PRD.P1

07/05/2025 • José Castro

Prescrição do procedimento criminalPrazosCausas de suspensão e/ou interrupçãoLei processualLei substantivaPrincípio da legalidadeLei novaLei temporáriaAplicação retroactivaExcepcionalidade

TRP

925/22.2TXPRT-B.P1

28/02/2024 • Francisco Mota Ribeiro

Crime de violência domésticaCondenaçãoTranscrição no registo criminalAcesso a dadosPrevenção geralPrincípio da necessidadePrincípio da subsidariedadePrincípio da proporcionalidadeCancelamento provisório do registo criminalPressupostosFinalidadeExcepcionalidade

TRP

225/22.8PTAVR.P1

28/02/2024 • Raul José Cordeiro

AmnistiaPerdãoLei especialExcepcionalidadeÂmbito de aplicaçãoInterpretação da leiCritériosLimites

TRP

130/22.8PFVNG.P1

30/11/2022 • Moreira Ramos

Crimes cometidos na condução automóvelCrime de condução de veículo sem habilitação legalBem jurídico protegidoPena de substituiçãoAdmoestaçãoPressupostosExcepcionalidadePrevenção geral

TRP

1155/18.3T9AVR-A.P1

11/11/2020 • José Alberto Vaz Carreto

Princípio do juiz naturalEscusaPressupostosExcepcionalidade

TRG

2305/18.5T8VRL-A.G1

16/01/2020 • Alcides Rodrigues

Confiança judicial com vista a adopçãoRevisão da medidaExcepcionalidadeDireito de visita

TRP

921/18.4GAMAI-A.P1

08/05/2019 • João Pedro Nunes Maldonado

Despacho de sustentaçãoLimitesBusca domiciliáriaExcepcionalidadeProporcionalidade