O descritor "Execução da obra" classifica 14 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCONTAS | 13 | 92.9% |
| TRL | 1 | 7.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Execução da obra", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.