Extemporaneidade do recurso contencioso - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Extemporaneidade do recurso contencioso" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2005.6acórdãos1tribunal2002 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS10308/0003/11/2005António Ferreira Xavier ForteOficinas gerais de fardamento e equipamentoExtemporaneidade do recurso contenciosoCaso julgadoDecreto-lei nº 218/76 , de 27-03Falta de fndamentaçãoTCAS10610/0102/06/2005António Ferreira Xavier ForteConcurso de formação de sargentos da armada portuguesaExtemporaneidade do recurso contenciosoDeliberação do júriAvaliação da prova técnico navalErro manifestoFalta de fundamentaçãoPrincípio da boa-féTCAS11245/0213/03/2003Helena Maria Ferreira LopesReclamaçãoAlínea c) do n.º 9 do art.º 2.º do dl 412/98EnfermeirosPrazo de decisãoPrazo de formação do indeferimento tácitoExtemporaneidade do recurso contenciosoTCAS5617/0113/02/2003Carlos Manuel Maia RodriguesRecurso contenciosoLitispendênciaNotificação de acto expressoExtemporaneidade do recurso contenciosoÓnus de provaActo silentiCaso decidido ou caso resolvidoTCAS3465/9910/07/2002Cândido de PinhoRecurso hierárquicoExtemporaneidade de interposiçãoDever de decidirExtemporaneidade do recurso contenciosoCarência de objectoTCAS10 185/0021/02/2002Helena Maria Ferreira LopesExtemporaneidade do recurso contenciosoLegitimidade activaEfeitos da revogação do acto homologatório da lista de classificação final de…Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReclamação (1 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Litispendência (1 acórdãos em comum)Erro manifesto (1 acórdãos em comum)Ónus de prova (1 acórdãos em comum)Oficinas gerais de fardamento e equipamento (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)