O descritor "Facto-índice" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 5 | 55.6% |
| TRC | 4 | 44.4% |
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