O descritor "Qualificação da insolvência" classifica 182 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 84 | 46.2% |
| TRG | 56 | 30.8% |
| TRC | 17 | 9.3% |
| TRL | 14 | 7.7% |
| STJ | 11 | 6.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Qualificação da insolvência", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.