O descritor "Qualificação da insolvência" classifica 175 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 79 | 45.1% |
| TRG | 54 | 30.9% |
| TRC | 17 | 9.7% |
| TRL | 14 | 8.0% |
| STJ | 11 | 6.3% |
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