Falta de impulso processual - Jurisprudência Portuguesa

1- A decisão recorrida (em que se julgou extinta a instância por deserção), proferida sem que se tivesse previamente notificado as partes (designadamente, o autor) para que se pronunciassem sobre a...

I) No domínio do processo executivo, a deserção da instância opera automaticamente, independentemente de qualquer decisão judicial que a declare. II) Tal deserção não se basta com a mera...

I – Se em algum momento da instância as partes foram alertadas para as consequências da omissão do impulso processual no que concerne à deserção da instância, não se justifica a expressa audição das...

I - À deserção da instância executiva subjaz sempre a falta de impulso processual de uma das partes, um estado de omissão que não dispensa um juízo de inadimplemento e censura. II - Se o atraso,...

“I. Para ser julgada deserta a instância, nos termos do art.º 281º, nº 1 do CPC é necessário não só que o processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte, mas...