O descritor "Negligência processual" classifica 15 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 12 | 80.0% |
| TRG | 1 | 6.7% |
| TRC | 1 | 6.7% |
| TCAN | 1 | 6.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados