O descritor "Falta fundamentação" classifica 27 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 25 | 92.6% |
| TCAS | 2 | 7.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados