Fiscal municipal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fiscal municipal" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1998.6acórdãos1tribunal1984 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04226915/10/1998João CordeiroProcesso disciplinarDever de zeloFiscal municipalSTA04179611/02/1998Anselmo RodriguesFunção públicaConcurso de promoçãoConcurso internoFiscal municipalSTA03118815/12/1992Guilherme da FonsecaProcesso disciplinarProva por declaraçõesProva testemunhalInsuficiência da matéria de factoFiscal municipalPagamento de quantiaSTA02706701/02/1990Valadas PretoDeliberaçãoCamara municipalNulidadeFiscal municipalPessoal tecnico profissionalHorario de trabalhoRevogação de acto constitutivo de direitosPrazoSTA02526912/01/1989Valadas PretoAutarquia localResponsabilidade civil extracontratualLoteamentoDistribuição de energia electricaAbastecimento publicoPosto de alta tensãoZona de protecçãoFiscal municipalNexo de causalidadeSTA01863124/05/1984Miller SimõesAutarquia localMultaParticipação no produto da multaAutuanteFiscal municipalVigencia das leisRevogação tacitaReceita municipalNorma em brancoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutarquia local (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Função pública (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Pagamento de quantia (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)