Fixação de jurisprudencia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fixação de jurisprudencia" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 1992.5acórdãos1tribunal1991 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ04236720/05/1992Ferreira DiasASSENTOCondução automovelFalta de carta de conduçãoTransgressãoInfracção criminalFixação de jurisprudenciaSTJ04191625/03/1992Ferreira DiasASSENTOCheque sem provisãoAudiencia de julgamentoPresença do arguidoFixação de jurisprudenciaSTJ04260719/02/1992Ferreira DiasContrato de trabalhoTransgressãoFixação de jurisprudenciaCompetenciaSupremo tribunal de justiçaSTJ04210007/11/1991Fernando SequeiraRecurso penalFixação de jurisprudenciaAdmissibilidadeProsseguimento do processoOposição de acordãosObjector de conscienciaSTJ04180829/05/1991Ferreira DiasRecurso penalFixação de jurisprudenciaPressupostosOposição de acordãosRecurso para o tribunal plenoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTransgressão (2 acórdãos em comum)Oposição de acordãos (2 acórdãos em comum)Recurso penal (2 acórdãos em comum)Admissibilidade (1 acórdãos em comum)Supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Pressupostos (1 acórdãos em comum)Prosseguimento do processo (1 acórdãos em comum)Cheque sem provisão (1 acórdãos em comum)Audiencia de julgamento (1 acórdãos em comum)Condução automovel (1 acórdãos em comum)