O descritor "Fração autónoma" classifica 67 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 59 | 88.1% |
| TRC | 4 | 6.0% |
| TRP | 4 | 6.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Fração autónoma", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.