Descritores Jurídicos

Fumus malus - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Fumus malus" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2022.

acórdãos

tribunais

2007 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	5	83.3%
TCAN	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

2258/21.2BELSB-A

14/07/2022 • Rui Fernando Belfo Pereira

Punição disciplinarNotificaçãoAcção de impugnaçãoTempestividadeFumus malusArtigo 89º, nº 4, alínea k) do cptaPericulum in mora

TCAS

103/20.5BCLSB

04/02/2021 • Sofia David

Disciplina militarForça aéreaSuspensão de eficácia de um acto que determina a cessação compulsiva do contratoPericulum in moraFumus malusPerda de proventosProcedimento disciplinarRecusa de audição de testemunhasDever de disponibilidade permanenteDeveres estatutários

TCAS

822/19.9BELSB

16/01/2020 • Alda Nunes

Suspensão de eficácia de ato administrativoCaducidade do direito de açãoFumus malus

TCAS

10891/14

06/03/2014 • Sofia David

Lei n.º 68/2013, de 29.08Incompetência absolutaCaso julgadoFumus malus

TCAS

05420/09

17/09/2009 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Suspensão de eficáciaNulidade de sentençaFumus malusOrdem de demolição