O descritor "Fundamentação da decisão" classifica 76 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 46 | 60.5% |
| TRP | 11 | 14.5% |
| TRC | 9 | 11.8% |
| TRG | 4 | 5.3% |
| STJ | 2 | 2.6% |
| TRE | 2 | 2.6% |
| TCAS | 1 | 1.3% |
| TCAN | 1 | 1.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Fundamentação da decisão", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.