I - A garantia bancária autónoma, embora sem definição na nossa legislação, refere-se ao acordo nos termos do qual uma entidade financeira ou bancária se obriga a entregar ao beneficiário certa...

I. No caso das garantias autónomas on first demand, sendo desta categoria a garantia bancária em apreço, o obrigado não pode invocar em seu benefício quaisquer meios de defesa com vista a obstar ao...

O crédito resultante do pagamento de uma “garantia autónoma à primeira solicitação”, celebrada por banco em conexão com um contrato base celebrado por sociedade declarada insolvente com o credor...

I - Apesar do contrato de garantia autónoma ser considerado uma “figura triangular” por estarem em jogo três negócios jurídicos, é independente da validade ou da subsistência do contrato-base[1], ou...

Se a garantia bancária subscrita dizia que “A CEMG deverá pagar, à primeira solicitação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da receção do pedido formulado por escrito, enviado...

Responsabilidade do Relator: I- No âmbito da garantia autónoma, sempre que a providência cautelar seja requerida como forma de obstar a um aproveitamento abusivo da posição do beneficiário, deve ser...

I – A garantia autónoma, ou contrato autónomo de garantia é o contrato celebrado entre um banco ou uma sociedade de garantia mútua – garante – e um seu cliente – devedor – pelo qual o primeiro se...

I – No caso dos autos estamos perante garantias bancárias autónomas à primeira solicitação prestadas pelo Banco B – garantia automática, em que o banco deverá pagar quando lhe for exigido,...

I. No âmbito de um contrato de garantia bancária à primeira solicitação (on first demand), a entidade garante só pode recusar o pagamento da garantia em caso de fraude manifesta ou abuso evidente,...

I - No âmbito de um contrato de garantia bancária à primeira solicitação (on first demand), o banco/garante pode recusar o pagamento da garantia em caso de fraude manifesta ou abuso evidente, mas não...