Graduação da coima - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Graduação da coima" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2017.6acórdãos1tribunal1997 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0371/1725/10/2017Aragão SeiaCoimaGraduação da coimaAtenuação especialSTA01187/1622/03/2017Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoCoimaGraduação da coimaRegularizaçãoAtenuação especialSTA05/1303/04/2013Valente TorrãoCoimaGraduação da coimaAtenuação especialSTA01037/0920/01/2010Dulce NetoContra-ordenação fiscalGraduação da coimaCoima únicaNulidadeIrregularidadeSTA0235/0203/07/2002Almeida LopesContra-ordenação fiscalCoimaGraduação da coimaSTA02122116/04/1997Vítor Manuel Marques MeiraContra-ordenação fiscalNulidade insuprívelGraduação da coimaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCoima (4 acórdãos em comum)Contra-ordenação fiscal (3 acórdãos em comum)Atenuação especial (3 acórdãos em comum)Irregularidade (1 acórdãos em comum)Nulidade insuprível (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Coima única (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Regularização (1 acórdãos em comum)