O descritor "Herança jacente" classifica 106 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 26 | 24.5% |
| TRL | 24 | 22.6% |
| STJ | 18 | 17.0% |
| TRC | 14 | 13.2% |
| TRE | 12 | 11.3% |
| TRG | 11 | 10.4% |
| STA | 1 | 0.9% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Herança jacente", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.