Imposto sobre o consumo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imposto sobre o consumo" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.6acórdãos1tribunal1995 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0659/12.6BESNT14/07/2026João Sérgio Feio Antunes RibeiroImposto sobre o consumoTabacoSTA0836/0803/12/2008António Francisco de Almeida CalhauImposto sobre o consumoImposto sobre produtos petrolíferosInconstitucionalidade orgânicaSTA0363/0724/09/2008Jorge de SousaImposto sobre o consumoImposto sobre produtos petrolíferosInconstitucionalidade orgânicaInterpretação conforme a constituiçãoExecução de acórdãoTribunal constitucionalSTA02450102/02/2000Costa ReisCombustíveisImposto sobre o consumoIvaSTA01796222/10/1997Almeida LopesImposto de jogosIvaSubstituição tributáriaJogos de fortuna ou azarImposto sobre o consumoIsençãoIncidênciaPrincipio pacta sunt servandaActo preparatórioModificação unilateral da execução de contratoImportaçãoMaterial de jogossContrato de concessão de exploraçãoNotificação do acto de liquidaçãoFundamentaçãoSTA01778115/03/1995Jesus CostaImposto de transacçõesChamadas telefónicasFacto tributárioIncidênciaImposto sobre o consumoImposto sobre o rendimentoLiquidaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIva (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (2 acórdãos em comum)Imposto sobre produtos petrolíferos (2 acórdãos em comum)Incidência (2 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)Tribunal constitucional (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)Interpretação conforme a constituição (1 acórdãos em comum)Acto preparatório (1 acórdãos em comum)Importação (1 acórdãos em comum)